
Artigo da autoria de Paula Nunes Tartari (School of Global Studies, University of Gothenburg), parte de uma pesquisa em curso sobre tecnologias de satélite e mudanças climáticas.
À medida que a seca no sul de Angola se prolonga, a comunidade científica angolana e internacional mobilizou-se para procurar soluções no seu combate. No passado 30 de Setembro de 2020, foi realizado o webinar de lançamento do programa “Das Secas às Cheias. Um Programa Científico Nacional”. Uma das questões levantadas foi o uso da tecnologia de satélites para a recolha de informação para a tomada de decisões, combinando informação sobre mudanças ambientais, vulnerabilidade socioeconómica, opções de política e recursos tecnológicos relacionados com a seca no Sul de Angola. (Ver, por exemplo, o Angola Drought Data Explorer). Neste post, oferecemos um estudo exploratório sobre a tecnologia de satélites para o monitoramento de mudanças climáticas, focando em particular no caso de Angola.
O Sul da Angola continua a sofrer fortes consequências de um longo período de seca que afeta o país, um dos choques climáticos mais drásticos dos últimos tempos (UNICEF 2020, 2). As temperaturas registradas na Angola em 2019 foram as mais elevadas do país em 45 anos, com uma estimativa de 1.6 milhões de pessoas afetadas pela seca, o equivalente a 333.163 famílias em 488 diferentes localidades (UNICEF 2020, 2). Segundo Nascimento (2020) as províncias inicialmente afetadas foram o Cunene, Huíla e Namibe, estendendo-se posteriormente para Cuando Cubango e Moxico. Esse quadro afeta diretamente o panorama social e o cotidiano angolano, – em particular as comunidades rurais e agropastoris, pela sua dependência direta de recursos aquáticos para a sua supervivência -, o que resulta na necessidade de projetos que monitoram e mitigam os efeitos da seca.
Nesse sentido, a tecnologia de satélites é um grande aliado no que tange o monitoramento de mudanças climáticas. De acordo com Gill (2020), as imagens fornecidas por satélites são fonte de dados essenciais para a pesquisa e entendimento de mudanças climáticas. Os satélites de observação da terra disponibilizam informação em tempo real que são usadas na tomada de decisão em cenários de desastres naturais e crises climáticas, sendo essenciais na tomada de decisão. Apesar disso, o espaço ainda é uma esfera dominada por países e agencias que dispõem de grandes orçamentos dados os custos de satélites e componentes, bem como bases de lançamento e controle. Com isso, a diplomacia científica é uma grande aliada nos projetos civis de cooperação espaciais. Segundo Fedoroff (2009, 10), o cenário global enfrenta cada vez mais desafios interconectados, o que mostra que assuntos como aquecimento global não respeitam fronteiras. Dessa maneira, a colaboração entre nações através da diplomacia cientifica se torna cada vez mais necessária (Turekian et. al. 2015, 3).
Visto isso, o presente texto tem como objetivo explorar os projetos no âmbito espacial angolano que tem contribuído para o monitoramento da seca no país através da tecnologia de satélite. Apesar de o programa espacial angolano ter se iniciado recentemente, através da criação do Gabinete de Gestão Espacial Nacional (GGPEN), alguns esforços já podem ser vistos nesse sentido. Este estudo pretende analisar como a exploração espacial do país contribui para o panorama da diplomacia científica do país e como essa pode intensificar as cooperações no âmbito global.

Tecnologia de satélite na seca em Angola
O Programa Espacial Angolano ainda é recente, porém alguns feitos significativos já podem ser vistos. De acordo com o SGAC (2020), as atividades espaciais angolanas tiveram início ainda nos anos 70, com a instalação de uma antena de 32 metros, porém foi em 2013 que a Angola deu os primeiros passos concretos para se tornar uma nação com capacidades espaciais, através da criação do GGPEN. O Gabinete de Gestão tem como objetivo, conduzir estudos estratégicos em prol de estabelecer acordos de cooperação com instituições técnicas-cientificas da área espacial, assegurar a criação de tecnologia nacional e a formação acadêmica e a transferência de tecnologia, bem como know-how no escopo do programa espacial angolano.
A Estratégia Espacial da República de Angola 2016-2025 é um documento público que tem por meio estabelecer os objetivos bem como as diretrizes “que devem reger a atividade espacial em Angola tendo em conta o reconhecimento da importância vital que a utilização do espaço tem para o desenvolvimento socioeconômico e o posicionamento estratégico da República de Angola (Estratégia Espacial da República de Angola 2016, 4) ”. O documento apresenta ainda os pilares que devem reger o programa espacial angolano, sendo eles: o desenvolvimento do segmento espacial e terrestre; capacidade humana para a criação de programas; a criação e o aumento da indústria espacial angolana; afirmação internacional e política espacial.
Boa parte do plano é baseada na construção de uma Estratégia Nacional para o desenvolvimento espacial que dependia excessivamente do sucesso do lançamento e operação do que foi o primeiro satélite angolano, o ANGOSAT-1, especialmente da receita derivante dele – que infelizmente perdeu sinal após quatro meses do lançamento – e é citado como um dos pilares para justificar a Estratégia Nacional. Ademais, a Estratégia Nacional põe como visão para o a Angola em 2025 que:
Angola será um país com infraestruturas espaciais, com competências científicas e tecnológicas nacionais independentes e sustentáveis neste domínio, que aproveita o espaço eficazmente para a promoção do desenvolvimento socioeconómico – colocando o espaço ao serviço dos cidadãos, da indústria e do Estado –, e que assume um papel de liderança e cooperação no contexto regional e internacional (Estratégia Espacial da República Angolana 2016, 16).
O ANGOSAT-1 fez parte do projeto ANGOSAT, que é o resultado do estudo da Comissão Interministerial de Coordenação Geral do Projeto de Telecomunicações via Satélite de Apoio Multissetorial (CISAT) e o consórcio russo pela ROSOBONEXPORT e RSC Energia (GGPEN 2020). Entre os processos de fabricação, lançamento e controle do satélite, foi despendido cerca de US$ 320 milhões, projeto que demorou 8 anos para ser concluído (Massala 2018). As companhias angolanas de telecomunicação gastam por mês, aproximadamente US$ 30 milhões alugando capacidades de satélites de terceiros, e o ANGOSAT-1 foi o primeiro satélite de comunicação angolano e tinha como objetivo tentar resolver alguns dos problemas do país no acesso à comunicação, como preço e conectividade entre cidades e províncias dada a vasta área do país (ITU 2020). Com a receita gerada através do serviço a terceiros derivante do ANGOSAT-1, o país reinvestiria no programa espacial para que o mesmo fosse impulsionado, além de garantir independência do país no setor da comunicação via satélite. A Angola, com parceria russa, tem planos de lançar o ANGOSAT-2 em 2022 como forma de compensação da perda de sinal do ANGOSAT-1, que cobrirá a África e parte da Europa (GGPEN 2020). Em maio de 2019, o presidente angolano João Lourenço assinou um contrato com a Airbus para a construção do ANGOSAT-3. Ademais, a Angola está à frente como líder no projeto de rede compartilhada através de satélite da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que tem como foco principal o de fornecer serviços de telecomunicação a um preço acessível.
Outro pilar da Estratégia Nacional consiste na capacitação de profissionais no âmbito espacial, e o GGPEN organiza diversos treinamentos e programas para isso, a exemplo do treinamento sobre pequenos satélites em 2019 e treinamento com a União das Telecomunicações (ITU) e a SADC no que tange a aplicação de satélites, em 2020. Em 2019, o GGPEN enviou seis estudantes para o curso de mestrado no Institut supérieur de l’aéronautique et de l’espace na França, com o objetivo de capacitor os alunos na construção dos satélites Angosat-2 e 3.
O Gabinete de Gestão possui um projeto principal a respeito do combate, previsão e mitigação da seca na Angola. Em novembro de 2019, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, através do GGPEN, lançou o projeto de quantificação da problemática da seca no sul da Angola, denominado “Angola Drought Monitoring” (GGPEN 2019, 2020). O projeto conta com a parceria da Universidade de Tóquio, da Universidade Internacional do Espaço na França e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), e tem como objetivo monitorar a seca através da utilização de dados de satélite (GGPEN 2019, 2020). O projeto busca adquirir informação para o monitoramento da seca e gestão hídrica em Angola através de um protótipo de sistema de mineração de dados de satélite (Space in Africa 2019). De acordo com o GGPEN, o objetivo é utilizar as imagens de satélite para medir, quantificar e diagnosticar a seca, resultando numa melhor gestão dos ativos e recursos que são afetados pela seca. O estudo pretende identificar as fontes de água da superfície, medir a taxa de cobertura do solo bem como a densidade populacional, o histórico pluvial, os índices de vegetação e ainda prever e monitorar os períodos de seca (GGPEN 2020). Não foram encontradas informações atuais sobre o progresso do projeto, também se acredita que as imagens e o sistema sejam de acesso privado aos integrantes do projeto. Também é preciso ainda conhecer o uso dado a estas informações por parte dos intervenientes (administração pública, ONGs, etc.) no terreno. Em qualquer caso, significa um grande avanço no uso de tecnologia de satélite para o combate à seca no país, principalmente dada a criação tão recente do órgão responsável por gerir a Estratégia Espacial Nacional.
Outro projeto que auxilia indiretamente na mitigação dos efeitos da seca e que tem como principal fonte, o uso de imagens de satélite, é o aplicativo Mavo Diami. O projeto “Mavo Diami”, que significa “minha terra” em Kimbundo – uma das línguas locais, tem como objetivo melhorar a seguridade de comida e renda para mais de 100 mil pequenos agricultores através da aceleração e desempenho de seus agronegócios (Netherlands Space Office 2019, 1). Consistindo em uma parceria público-privada através de seis organizações, o projeto engloba a World Vision, Aqueator Groen & Ruimte; eLEAF; FutureWater; Weather Impact, organizações dos Países Baixos, e o Ministério da Agricultura da Angola (Netherlands Space Office 2019, 2). O modelo de negócio do projeto é baseado em parte do serviço gratuito para agricultores e serviços mais personalizados por meio de uma assinatura após período de teste, onde a receita direta se dará através da venda dos serviços (Netherlands Space Office 2019, 1). A receita adicional será gerada a partir do fornecimento do perfil dos agricultores para fornecedores de insumos agrícolas e empresas locais (Netherlands Space Office 2019, 1). O investimento no projeto foi de 3.723.299 euros, com o tempo de duração de 3 anos (entre setembro de 2019 a agosto de 2022) (Akvo 2020). O projeto já foi lançado e possui mais de 100 agricultores registrados, que recebem informações sobre o cultivo e solo adequado, bem como atualização agrometeorologica diária através do Telegram (Akvo 2020). Os agricultores ainda podem contatar um assistente digital para tirar dúvidas referentes à preparação do solo (Akvo 2020).

Apesar de recente, o GGPEN mostra alguns avanços significativos no programa espacial angolano e já faz uso de tecnologia de satéliteno combate à seca que assola sobremaneira o país. Os projetos disponíveis só foram possíveis através da cooperação científica com organizações de outros países, mostrando a importância da diplomacia científica para o país, principalmente em se tratando de um programa espacial ainda em criação e com um limitado orçamento. Ademais, a esfera espacial, como consta nos pilares da sua estratégia nacional, tem como objetivo a afirmação internacional do país nesse setor, bem como conceder um papel de liderança regional.
Referências
AKVO. 2020. “Mavo Diami services launched“, 09 de dezembro de 2020,
Fedoroff, Nina. 2009. “Science Diplomacy in the 21st Century“. Cell 136, p. 9-11. 9 de Janeiro de 2009.
GGPEN. 2019. “Efeitos da Seca no Sul de Angola vão ser monitorados por satélites” 13 de novembro de 2019.
GGPEN. 2020. “GGPEN participará de Webinar da UAN sobre secas e cheias no Cunene“, 24 de setembro de 2020.
Gill, Daisy. “Outside Looking In: Satellites in the Climate Crisis“, 24 de março de 2020.
ITU. 2020. “ANGOSAT-1: Space Communication and Broadcasting Satellite System of the Republic of Angola“, 2020.
Massala, Guilherme. 2018. “Entenda porque o satélite angolano custou 320 milhões de USD“, 23 de setembro de 2018.
Nascimento, Hugo do. 2020. “Uso de satélites de Observação da Tera para o monitoramento da seca”, 2020.
Netherlands Space Office. 2019. “Mavo Diami (My Land)“, outubro de 2019.
SGAC 2020. “SGAC Angola“, 2020.
Turekian, Vaughan C.; Macindoe, Sarah; Copeland, Daryl; Davis, Lloyd S.; Patman, Robert G. e Maria Pozza. 2015. “The Emergence of Science Diplomacy”, em Davis, L.S e Robert Patman. Science Diplomacy; New day or false dawn?. Otago: University of Otago Press.
UNICEF. 2020. “Angola Humanitarian Situation Report No. 2“, UNICEF, 01 de janeiro a 30 de junho de 2020.