Conservação ambiental e exploração de recursos minerais em Angola: mais um episódio de um conflito “inevitável”

Tendo em conta a riqueza dos seus solos, a paisagem do sul de Angola é populada desde os tempos coloniais por vários empreendimentos mineiros e explorações de pedreiras. Neste contexto, pergunta-se até que ponto é que estes empreendimentos afetam o uso da terra por parte das comunidades locais, e quais as consequências a médio e longo prazo desta economia extrativa, tanto em termos ambientais como sócio-culturais. É o caso da bacia interior de Etosha/Okavango, que se situa numa área que começa no extremo sudeste do país, na província do Cuando Cubango, e entra nas províncias do Cunene, Moxico e Lunda-Sul.

Fonte: Jornal de Angola, 23 de Janeiro de 2021.

De acordo com o Jornal de Angola, edição de 23 de Janeiro de 2021, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) anunciou a abertura de um concurso público limitado por prévia qualificação para a abertura de novos acessos à bacia interior de Etosha/Okavango. Isto implica uma via aberta para a concessão de projetos de exploração de recursos minerais diretamente no parque: caso sejam confirmadas reservas com potencial comercial, estaremos perante a exploração de petróleo e gás natural não só on-shore (ao contrário do que acontece com a atual exploração petrolífera em Angola) mas diretamente no seio de uma área identificada como de riqueza natural única e sob proteção ambiental. De acordo com o Instituto Nacional de Recursos Hídricos, é uma das 5 bacias hidrográficas internacionais ou transfronteiriças no país, sujeita a um Acordo Constitutivo denominado OKACOM.

Confluência Cuebe-Cubango. Foto retirada do site OKACOM.

Entretanto, a cidadania angolana reagiu, promovendo uma petição com uma Carta Aberta ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, exigindo a proteção efetiva das áreas sujeitas a proteção jurídica (assine a petição aqui!). Igualmente, as associações ambientalistas EcoAngola e Fundação Kissama denunciaram a situação.


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